MEI 2026: limite, DAS e como evitar o desenquadramento
Resumo rápido: em 2026, o limite de faturamento do MEI continua em R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês), o mesmo valor desde 2018. O DAS, que é o boleto único do MEI, ficou entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, dependendo da sua atividade, por causa do reajuste do salário mínimo.
O ponto de atenção número 1 do ano: a fiscalização apertou muito. Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por estourar o limite. Então, controlar o faturamento deixou de ser detalhe — virou prioridade. Vamos ao que importa.
Quanto o MEI pode faturar em 2026
O teto continua o mesmo:
- R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, em média).
Abriu o MEI no meio do ano? O limite é proporcional: multiplique R$ 6.750 pelo número de meses ativos, incluindo o mês de abertura.
E sim, há projetos no Congresso para subir esse teto (fala-se em R$ 130 mil ou R$ 150 mil), mas nenhum foi aprovado até agora. Trabalhe com os R$ 81 mil.
Quanto custa o DAS-MEI em 2026
O valor do DAS acompanha o salário mínimo, que em 2026 subiu para R$ 1.621. A parte do INSS é 5% disso (R$ 81,05), e a ela se somam tributos fixos conforme a atividade:
| Tipo de atividade | Valor do DAS em 2026 |
|---|---|
| Comércio ou Indústria (INSS + ICMS) | R$ 82,05 |
| Prestação de Serviços (INSS + ISS) | R$ 86,05 |
| Comércio e Serviços (INSS + ICMS + ISS) | R$ 87,05 |
O DAS vence todo dia 20 e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI. E atenção: ele é devido mesmo nos meses sem faturamento — é o que garante seus benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade).
Cuidado: o que conta no limite (e pega muita gente)
Aqui está a pegadinha que derruba MEI: o limite não olha só para as notas fiscais. Ele considera a receita bruta total.
- Vendas sem nota também contam.
- A Resolução CGSN nº 183/2025 reforçou que rendimentos recebidos no seu CPF, da mesma atividade econômica, entram na conta do limite do CNPJ.
Traduzindo: misturar dinheiro pessoal e da empresa é receita para confusão — e para a Receita achar que você faturou mais do que o teto.
O que acontece se você estourar o limite
Depende de quanto você passou:
- Até 20% acima (ou seja, até R$ 97.200): você continua como MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o excedente e migra para Microempresa (ME) em janeiro do ano seguinte.
- Mais de 20% acima (acima de R$ 97.200): o desenquadramento é retroativo, com cobrança de tributos como ME, mais multa e juros. É o cenário que dói no bolso.
Virou ME? Aí você passa a pagar imposto por alíquota (que varia conforme a atividade e a receita) e precisa de um contador para a escrituração e as obrigações mensais.
A Receita está de olho (e cruzando dados)
Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por excesso de faturamento — um salto enorme em relação a 2023. O motivo? A Receita cruza dados de notas fiscais, maquininhas de cartão, e-Financeira e marketplaces.
Resumo: se entrou dinheiro, há boa chance de o Fisco saber. Não dá mais para “deixar pra lá”.
Como não cair na malha (passo a passo)
- Separe as contas. Tenha uma conta PJ e direcione toda a receita do negócio para ela. O extrato vira seu controle automático.
- Acompanhe os marcos. Fique de olho quando atingir 50%, 75% e 90% do limite anual.
- Some tudo, inclusive vendas sem nota e rendimentos da mesma atividade no CPF.
- Antecipe-se. Se for estourar, peça o desenquadramento em janeiro — assim ele vale para o próprio ano e você evita a versão retroativa com multa.
- Tenha apoio contábil. Um contador ajuda a planejar a transição para ME sem sustos.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o limite de faturamento do MEI em 2026? R$ 81 mil por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Quem abre o MEI durante o ano tem limite proporcional aos meses ativos.
2. Quanto é o DAS-MEI em 2026? Entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, conforme a atividade (comércio/indústria, serviços ou ambos). O vencimento é todo dia 20.
3. Vendas sem nota fiscal contam para o limite? Sim. O limite considera a receita bruta total, com ou sem nota. Rendimentos da mesma atividade recebidos no CPF também entram na conta.
4. O que acontece se eu passar do limite? Até 20% acima: paga DAS complementar e vira ME em janeiro. Mais de 20%: desenquadramento retroativo, com multa e juros.
5. O limite do MEI vai aumentar? Há projetos no Congresso propondo aumento, mas nenhum foi aprovado até agora. Em 2026, o teto segue em R$ 81 mil.
Conclusão
Ser MEI continua sendo uma das formas mais simples de empreender no Brasil — mas em 2026 exige mais atenção ao faturamento do que nunca. Com a Receita cruzando dados de todo lado, o segredo é controlar a receita, separar as contas e agir antes de estourar o teto.
Está chegando perto do limite ou na dúvida sobre virar Microempresa? Fale com a Efeito. A gente cuida da sua contabilidade e planeja a transição na hora certa, sem multa e sem dor de cabeça.
